O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
Os beneficiários são os trabalhadores:
· Com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT;
· Domésticos;
· Rurais;
· Temporários;
· Intermitentes;
· Avulsos;
· Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
· Atletas profissionais; e
· Diretores não empregados (critério do empregador).
HÁ 34 ANOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF É A GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA
A CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nos 34 anos de cumprimento deste papel assumiu compromissos com os trabalhadores, empregadores e com o Governo, mas, acima de tudo, com a população brasileira, e promoveu a gestão operacional do que veio a se tornar o maior Fundo privado do país e da América Latina.
Nesses 34 anos, foram financiadas mais de 9 milhões de unidades habitacionais e gerados mais de 19 milhões de novos empregos. O Fundo constitui hoje um conjunto de ativos que somam cerca de R$695 bilhões. Em três décadas, mais de R$1 trilhão em recursos foram sacados pelos trabalhadores e 672 milhões de atendimentos realizados pela CAIXA, o que demonstra que somente este banco pode promover a operação do Fundo com excelência. O FGTS tinha sua administração, antes da CAIXA, pulverizada entre quase 80 instituições financeiras, e o Fundo e o Sistema Financeiro da Habitação passavam por momento de crise, com prejuízos acumulados na administração.
A CAIXA implementou, ao longo desses 34 anos de Agente Operador, várias modernizações ao processo do Fundo de Garantia, criando novos canais e serviços para atendimento aos empregadores, trabalhadores, Agentes Financeiros e Governo. A Governança do Fundo foi aprimorada e permitiu que avançássemos para uma gestão mais transparente do FGTS, conquistando um crescimento exponencial dos benefícios propiciados ao Brasil pelo Fundo. O Fundo de Garantia, hoje, é um impulsionador da economia, na geração de empregos, renda, consumo, investimento, habitação, saneamento, saúde e infraestrutura para toda a população brasileira.