Você sabia que, mesmo após a regulamentação, milhares de trabalhadores domésticos ainda não recebem o depósito correto do Fundo de Garantia? E pior: muitos empregadores acabam sendo cobrados na Dívida Ativa da União, acumulando bilhões em dívidas trabalhistas. Mas a boa notícia é que o empregado pode consultar, comprovar e até recuperar os valores que não foram depositados.
Neste artigo, você vai entender como funciona a cobrança do Fundo de Garantia dos empregadores domésticos, quais são seus direitos e como agir se descobrir que deixou de receber.
O que diz a lei sobre o Fundo de Garantia do trabalhador doméstico
Desde 2015, com a Lei Complementar n.º 150, os empregados domésticos passaram a ter direito ao Fundo de Garantia, que deve ser recolhido mensalmente pelo empregador via sistema eSocial. O valor corresponde a 8% do salário bruto.
Além disso, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, assim como qualquer outro empregado celetista.
Isso significa que, se a empresa ou o empregador doméstico não depositar corretamente, o trabalhador perde dinheiro não só no presente, mas também em férias, 13º salário, aposentadoria e até no uso do Fundo de Garantia para compra da casa própria.
Como o Governo cobra o Fundo de Garantia em atraso
Quando o empregador doméstico não recolhe o Fundo de Garantia, a dívida não desaparece. Ela passa a ser cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreve o nome do empregador na Dívida Ativa da União.
De acordo com levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), existem milhares de empregadores domésticos nessa situação. O problema é que, enquanto a cobrança não é resolvida, quem mais sofre é o trabalhador, que não vê seu direito garantido.
Direitos do trabalhador quando o empregador não deposita o Fundo de Garantia
Se o depósito não foi feito, o trabalhador doméstico tem os seguintes direitos:
- cobrar os valores diretamente do empregador;
- solicitar a correção no sistema eSocial;
- denunciar ao Ministério do Trabalho e Previdência;
- entrar com ação trabalhista para recuperar até 5 anos de depósitos não realizados, acrescidos de:
- ✅ Juros
- ✅ Correção monetária
- ✅ Distribuição de lucros do Fundo de Garantia
- ✅ Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
Como verificar se o Fundo de Garantia foi depositado corretamente
Você pode acompanhar seus depósitos de Fundo de Garantia de forma simples:
- Acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal;
- Consulte os extratos de depósitos mensais;
- Compare os meses trabalhados com os depósitos realizados;
- Caso perceba falhas ou ausência de depósitos, guarde o extrato como prova.
O que fazer para recuperar valores não depositados
Se o seu empregador doméstico não realizou corretamente os depósitos, existem dois caminhos:
- Negociação direta: tentar resolver de forma amigável com o empregador.
- Ação trabalhista: recuperar judicialmente os últimos 5 anos de Fundo de Garantia não depositado, mais as multas e correções previstas em lei.
Mas sabemos que esse processo pode ser burocrático e confuso. E é aí que entra o FGND.
Como o FGND ajuda você a recuperar seu Fundo de Garantia
O FGND (Fundo de Garantia Não Depositado) é um sistema criado para ajudar o trabalhador a descobrir quanto tem a receber e como recuperar seus direitos.
Com ele, você pode:
- Gerar um extrato detalhado com todos os meses não depositados pelo empregador doméstico;
- Ter o saldo atualizado com juros, correção monetária e distribuição de resultados;
- Solicitar o cálculo estimado de quanto teria direito em uma ação trabalhista;
- Acionar advogados parceiros com honorários reduzidos para entrar com a ação, se desejar.
O Fundo de Garantia é um direito garantido aos empregados domésticos desde 2015, mas infelizmente muitos ainda sofrem com a falta de depósitos. O trabalhador não precisa aceitar esse prejuízo: existem formas de comprovar e cobrar os valores não pagos.
Com o FGND, você tem transparência, cálculos atualizados e apoio jurídico para recuperar o que é seu por direito.
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