O impacto das dívidas no FGTS
Em 2025, o cenário de inadimplência no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço continua preocupante. Empresas de diversos setores estão com débitos significativos, afetando diretamente os direitos dos trabalhadores. A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é uma ferramenta essencial para identificar essas empresas e entender o impacto dessas dívidas.
Empresas com maiores débitos no Fundo de Garantia
A PGFN mantém uma lista atualizada dos maiores devedores do Fundo de Garantia, permitindo que trabalhadores e interessados consultem as empresas com pendências. Entre os principais devedores, destacam-se:
- Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A: com débitos acumulados de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
- Tim Celular S/A: com cerca de R$ 4 bilhões em pendências.
Esses valores refletem a gravidade da situação e a necessidade urgente de regularização por parte das empresas devedoras.
Como consultar se sua empresa está na lista
Para verificar se a sua empresa possui débitos no Fundo de Garantia, é possível acessar a Lista de Devedores da PGFN. Basta informar o nome da empresa ou o CNPJ para realizar a consulta.
Essa ferramenta é fundamental para que os trabalhadores possam acompanhar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos.
O que fazer se sua empresa não depositar o Fundo de Garantia
Caso identifique que sua empresa não está realizando os depósitos corretamente, é importante tomar as seguintes ações:
- Comunicar o setor de Recursos Humanos: verifique se há algum erro ou atraso nos registros.
- Registrar uma denúncia: se o problema persistir, é possível denunciar à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ação trabalhista: em casos mais graves, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para assegurar o cumprimento dos direitos.
O não pagamento do Fundo de Garantia é uma infração grave e pode resultar em penalidades para o empregador, incluindo multas que variam entre 5% e 10%, dependendo da duração da inadimplência e da reincidência da infração.
Fique atento aos seus direitos
Manter-se informado sobre a situação do Fundo de Garantia é essencial para proteger seus direitos trabalhistas. Utilize as ferramentas disponíveis, como a Lista de Devedores da PGFN, e tome as medidas necessárias caso identifique irregularidades nos depósitos realizados pela sua empresa. A transparência e a fiscalização são fundamentais para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benefícios que lhes são devidos.