No próximo dia 1º de maio será lançado oficialmente o FGND – Fundo de Garantia Não Depositado, uma plataforma inovadora que permitirá aos trabalhadores de empresas privadas e empregados domésticos controlarem, com precisão, quanto têm a receber no Fundo de Garantia que deveria ter sido depositado e não foi.
Os trabalhadores que se cadastrarem até 30 de abril de 2025 terão 30 dias de acesso gratuito ao sistema. Basta acessar: www.fgnd.com.br.
Idealizado em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), organização da sociedade civil fundada em 2001, o FGND foi criado por Mário Avelino, especialista com 54 anos de atuação na defesa dos direitos trabalhistas, e presidente do IFGT.
“Nosso objetivo é empoderar o trabalhador, dando a ele acesso às informações que hoje estão escondidas. Muitas vezes ele só descobre que a empresa não depositou o FGTS quando é demitido, tenta financiar a casa própria, ou por outros 18 motivos de saque”, explica Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Segundo dados da PNAD/IBGE e estimativas do setor:
•Mais de 19 milhões de trabalhadores atuam na informalidade;
•Entre 1,5 e 2 milhões atuam como PJs ou MEIs fraudulentos;
•Cerca de 10 milhões recebem parte do salário por fora (caixa 2);
•Entre 8 e 10 milhões possuem carteira assinada, mas não recebem os depósitos corretamente;
•E anualmente, cerca de 500 mil ações trabalhistas são ajuizadas por falta de pagamento da multa de 40%.
O FGND gera um extrato analítico real, com:
•Todos os depósitos devidos;
•Correção monetária e juros mês a mês;
•Distribuição de lucros do Fundo;
•Cálculo da multa de 40% devida na demissão sem justa causa.
Mario explica que com o sistema, o trabalhador se torna o gestor do seu Fundo de Garantia não depositado pois enquanto a Caixa Econômica apenas administra o que foi depositado, o FGND calcula o que deveria ter sido depositado, incluindo casos de informalidade, PJ fraudulento ou caixa 2.
” É importante destacar que o FGND não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal nem com órgãos governamentais.É uma iniciativa privada e independente, voltada para educação social, gestão de direitos e transformação cidadã” diz Avelino, acrescentando que o FGND ainda revela o impacto sobre outros direitos como férias, 13º, INSS, seguro-desemprego e aposentadoria. O FGND é uma ferramenta de educação, gestão, recuperação de direitos trabalhistas e transformação social”, afirma Mário Avelino.
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